INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos apresentados através do website www.pedromarto.com
O website www.pedromarto.com é gerido por Pedro Marto, Lda NIF 503726940. Morada Estrada da Ladeira Pires, nº49 Azoio .Email: info@pedromarto.com
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
Pedro Marto, Lda – O website www.pedromarto.com e seus respetivos produtos comercializados;
Utilizador – Toda a pessoa singular que efetue uma encomenda através do website www.pedromarto.com;
A utilização do website www.pedromarto.com e a compra dos produtos no referido website pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
REGISTO NO WEBSITE
Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website PEDRO MARTO.
Para realizar uma encomenda não é obrigatório proceder ao registo, pelo que será possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
A partir do momento em que o Utilizador acede à sua conta pessoal, o mesmo encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
CATÁLOGO DE PRODUTOS (LOJA ON-LINE)
Todas as informações sobre os produtos comercializados através do website PEDRO MARTO podem ser consultadas no próprio website.
Reservamo-nos no direito de modificar, em qualquer momento, sem aviso prévio, a informação dos produtos, a oferta dos produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas no website.
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no website PEDRO MARTO podem estar sujeitos a IVA nos termos da lei.
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
Os preços dos produtos apresentados no website PEDRO MARTO são passíveis de alteração.
A PEDRO MARTO reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa mesma compra.
Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a PEDRO MARTO poderá até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
O PROCESSO DE ENCOMENDA NO WEBSITE PEDRO MARTO
Uma vez expedida a encomenda, o utilizador irá receber um e-mail de confirmação com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
A encomenda será entregue de segunda a sexta-feira (dias úteis) na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à PEDRO MARTO, originando custos adicionais para o Cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda encontra-se correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
A PEDRO MARTO reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas que (I) já não se encontram disponíveis; (II) não se confirme o pagamento; (III) existir um erro na cotação de preço e (IV) não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
ENTREGA DE ENCOMENDA E SUA INSPEÇÃO
No momento da entrega, o Utilizador deverá verificar a embalagem e o produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do email info@pedromarto.com e caso concorde, a PEDRO MARTO procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda.
A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a mesma não for devolvida nos 15 (quinze) dias subsequentes.
CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
1.Uma vez recebido o produto devolvido, a PEDRO MARTO analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
2. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a PEDRO MARTO reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
3. Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito dos produtos encomendados, a PEDRO MARTO suportará as despesas de envio e devolução e de acordo com a análise de produto feita pela marca.
4. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não efetuaremos o reembolso dos custos com o envio.
Modificação dos Termos e Condições
A PEDRO MARTO reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.pedromarto.com dos Termos e Condições modificados.
Propriedade Intelectual
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do website, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Resoluções de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
